72 horas. A contagem regressiva começou.
O Art. 73 do EU AI Act exige o reporte de incidentes graves dentro de prazos rigorosos. O OmegaOS automatiza a classificação, o acompanhamento de prazos e a notificação às autoridades — para que nunca perca um prazo.
O que exige o Art. 73
Fornecedores e operadores de sistemas AI de alto risco devem reportar incidentes graves às autoridades nacionais competentes. As obrigações são precisas, os prazos inegociáveis.
| Obrigação | Prazo | O que faz o OmegaOS |
|---|---|---|
| Reportar incidentes graves à autoridade nacional | 72 horas (inicial), 15 dias (completo) | Geração automatizada do relatório inicial, contagem regressiva, acompanhamento de notificações |
| Classificar a gravidade do incidente | Imediatamente após a deteção | Classificação em três níveis: Crítico (2 dias), Maior (10 dias), Padrão (15 dias) |
| Documentar ações corretivas | Dentro do período de reporte | Acompanhamento estruturado de ações corretivas com workflow de status |
| Notificar as partes afetadas | Sem atraso injustificado | Avaliação de impacto com enumeração das partes afetadas |
Três níveis de gravidade
Cada incidente é classificado por gravidade. O nível determina a janela de investigação, o prazo de reporte e o protocolo de escalonamento.
Nível 1 — Crítico (2 dias)
Ameaça imediata à saúde, segurança ou direitos fundamentais. Escalonamento automatizado. Notificação à autoridade dentro de 48 horas.
Nível 2 — Maior (10 dias)
Impacto significativo nas pessoas afetadas. Janela de investigação estendida. Relatório completo com ações corretivas.
Nível 3 — Padrão (15 dias)
Impacto material que requer documentação. Investigação padrão. Relatório completo com análise de causa raiz.
Ciclo de vida do incidente
Da deteção ao encerramento, cada etapa é rastreada, marcada com carimbo de tempo e auditável.
A monitorização pós-mercado sinaliza uma anomalia
Classificação automática de gravidade (Nível 1 / 2 / 3)
Gerado em horas, estruturado para submissão à autoridade
Acompanhar ações corretivas, avaliação de impacto, causa raiz
Registar carimbo de tempo da notificação, acompanhar confirmação
Relatório de investigação completo com todas as evidências
Inteligência de prazos
Cada incidente tem uma contagem regressiva. O OmegaOS acompanha os dias restantes, avisa quando os prazos se aproximam e assinala os incidentes em atraso. O painel mostra o estado em tempo real de todos os incidentes abertos — sem folhas de cálculo.
Endpoints API
Acesso programático ao ciclo de vida completo dos incidentes.
POST /api/v1/tenants/{id}/incidents — Criar incidente
GET /api/v1/tenants/{id}/incidents — Listar incidentes
GET /api/v1/tenants/{id}/incidents/overdue — Incidentes em atraso
POST /api/v1/.../incidents/{id}/notify-authority — Registar notificação
GET /api/v1/.../incidents/{id}/report — Obter relatório (JSON/Markdown) Conexão com o Art. 72
O Art. 72 (monitorização pós-mercado) deteta. O Art. 73 (reporte de incidentes) reage. O OmegaOS liga ambos — alertas de desvio do pipeline de monitorização podem acionar automaticamente a classificação do incidente.
Quando a divergência KL ultrapassa os limiares da política, o sistema de monitorização gera um sinal. Esse sinal pode ser direcionado diretamente para o pipeline de incidentes, pré-classificado por gravidade, com a contagem regressiva já em curso.
Aviso legal
Esta página descreve capacidades técnicas. Não constitui aconselhamento jurídico nem implica certificação ou conformidade formal. As obrigações dependem do papel (fornecedor, operador, importador), do caso de uso e da jurisdição. Consulte um consultor jurídico qualificado.
Conformidade é um prazo, não um destino.
Descubra como o OmegaOS integra o reporte de incidentes no seu fluxo de conformidade.
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